Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.963, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores e credito de 140:000$, ouro, supplementar á verba 11ª - Extraordinarios no exterior - do art. 24 da lei n. 2.924, de 5 de Janeiro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1916, Página 2569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 282 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Abertura - Crédito