Decreto nº 11.960, de 16 de Fevereiro de 1916

EMENTA: Substitue os arts. 6º, 28, 30, 31, 37, 53, 54 e os quadros do pessoal da Administração Central da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes e da Fiscalização do Porto do Rio de Janeiro, constantes do regulamento approvado pelo decreto n. 11.526, de 17 de março de 1915