Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.959, de 16 de Fevereiro de 1916
EMENTA: Rectifica o decreto n. 11.809, de 9 de dezembro de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1916, Página 2530 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada