Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.952, de 16 de Fevereiro de 1916
EMENTA: Manda continuar em vigor o saldo de 51:650$ do credito aberto pelo decreto n. 10.094, de 26 de fevereiro de 1913
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1916, Página 2529 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada