Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.945, de 9 de Fevereiro de 1916
EMENTA: Divide em duas a Curadoria Geral de Orphãos do Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1916, Página 2042 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada