Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.936, de 9 de Fevereiro de 1916
EMENTA: Abre o credito extraordinario de 5:000$ para occorrer ao pagamento devido a Raymundo Augusto Maranhão, de accôrdo com a escriptura publica lavrada em notas do tabellião Damasio de Oliveira, desta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1916, Página 2106 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1916, Página 2137 (Republicação)
Observação:
Republicado ter saido com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada