Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.924, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1916

EMENTA: Cassa o decreto n. 11.294, de 4 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade de seguros mutuos contra incendios Jupiter, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1916, Página 1713 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1916, Página 2041 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SEGURADORA - regovação - Legislação - autorização - funcionamento