Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.922, de 31 de Janeiro de 1916
EMENTA: Corrige uma omissão do decreto n. 11.914, de 26 de janeiro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1916, Página 1655 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada