Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.917, DE 26 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 4.391:633$866, para a conclusão das obras do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil para Bello Horizonte, em virtude de tarefas e contractos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1916, Página 1442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 124 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Conclusão - Obra pública - Prolongamento - Estrada de Ferro Central do Brasil - Belo Horizonte (MG)