Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.914, de 26 de Janeiro de 1916
EMENTA: Dá novo regulamento para a cobrança do imposto sobre subsidios, vencimentos, etc.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1916, Página 1381 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1916, Página 1442 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada