Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.874, de 12 de Janeiro de 1916
EMENTA: Emancipa o nucleo colonial João Pinheiro, no Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 734 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada