Legislação Informatizada - Decreto nº 11.874, de 12 de Janeiro de 1916 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 11.874, de 12 de Janeiro de 1916
Emancipa o nucleo colonial João Pinheiro, no Estado de Minas Geraes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de accôrdo com o art. 227, do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, resolve declarar emancipado o nucleo colonial João Pinheiro, no Estado de Minas Geraes.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1916
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 734 (Publicação Original)