Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.869, DE 12 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:918$694 para pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Manoel Santerre Guimarães

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 47 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos