Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.865, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.044:520$476, destinado a solver compromissos assumidos pela Estrada de Ferro Oeste de Minas, até 31 de dezembro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1916, Página 376 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 45 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Estrada de Ferro Oeste de Minas