Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.853, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio os creditos especiaes de 127:039$972, ouro, e 388:580$740, papel, para atender ás despezas com o Serviço de Povoamento, em 1913.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1916, Página 296 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 896 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Diretoria do Serviço de Povoamento (1911-1931)