Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1915
EMENTA: Dá novo regulamento ao Corpo de Marinheiros Nacionaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1916, Página 2465 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo