Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1915

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:525$024 para pagamento a Manoel Emilio da Silva, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1915, Página 13802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 680 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial