Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.780, de 17 de Novembro de 1915

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.887, de 14 de maio de 1914, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade Dotal Fluminense, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1915, Página 12410 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada