Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.779, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1915
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:976$340 para pagamento a Reis Oliveira & Comp., em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1915, Página 12410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 507 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sociedade anônima - Sentença judicial