Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.771, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1915

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:746$696 para occorrer ao pagamento devido ao 2º tenente do Exercito, Ascendino Ferreira do Nascimento, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1915, Página 11833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 422 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar - Sentença judicial