Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.745, DE 13 DE OUTUBRO DE 1915

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$ afim de occorrer no pagamento da indemnização devida ao bacharel Antonio Geraldo Teixeira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1915, Página 10907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 334 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Bacharel - Dano material - Edifício - Salvador (BA)