Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.716, de 29 de Setembro de 1915
EMENTA: Cassa o decreto n. 10.786, de 25 de fevereiro de 1914, que concedeu autorização á sociedade mutua Dote Matrimonial para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1915, Página 10401 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada