Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.683, DE 18 DE AGOSTO DE 1915

EMENTA: Approva o accôrdo realizado com a Empreza Estrada de Ferro Theresopolis, para o fim de reduzir as responsabilidades assumidas pela União no contracto celebrado com a mesma empresa em virtude do decreto numero 9.255, de 28 de dezembro de 1911

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1915, Página 9017 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1915, Página 9211 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada