Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.681, de 18 de Agosto de 1915

EMENTA: Proroga por tres annos o prazo para a conclusão das obras do porto do Rio Grande do sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1915, Página 9017 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada