Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.524, DE 17 DE MARÇO DE 1915
EMENTA: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, em virtude do decreto n. 10.295, de 25 de junho de 1913, e alterado, em sua clausula I, pelo decreto n. 10.377, de 6 de agosto do mesmo anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1915, Página 5593 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada