Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.734, DE 13 DE OUTUBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza a renovar, com o Governo do Estado do Maranhão, o contracto de navegação a que se refere o decreto n. 11.524, de 17 de março de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1922, Página 20869 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1922, Página 21070 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO (1858-1930) - autorização - Renovação do contrato