Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.522, DE 10 DE MARÇO DE 1915

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 5:919$900 para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Seraphim Gonçalves Nogueira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1915, Página 2799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 1047 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Sentença judicial - Inventariante - Espólio - Ex-empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)