Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.505, de 4 de Março de 1915
EMENTA: Approva e manda executar novo regulamento para as capitanias de portos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1915, Página 3652 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1915, Página 7908 (Republicação)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 24/07/1915, pág. 7908.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada