Legislação Informatizada - Decreto nº 11.505, de 4 de Março de 1915 - Republicação
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Decreto nº 11.505, de 4 de Março de 1915
Approva e manda executar novo regulamento para as capitanias de portos
Approva e manda executar novo regulamento para as capitanias de portos O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no n. VII do art. 72 da lei n. 2.924, de 5 de janeiro ultimo, resolve approvar e mandar executar o regulamento para as capitanias de portos, que a este acompanha, assignado pelo almirante graduado Alexandrino Faria de Alencar, ministro da Marinha.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1915, Página 7908 (Republicação)