Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.499, de 23 de Fevereiro de 1915
EMENTA: Estabelece a constituição provisoria dos elementos que entram na organização do Exercito activo, com o effectivo orçamentario votado pelo Congresso Nacional em 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1915, Página 2282 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1915, Página 2568 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada