Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.474, de 3 de Fevereiro de 1915
EMENTA: Approva o reguIamento para a Inspectoria de Obras contra As Seccas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1915, Página 1895 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1915, Página 2065 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada