Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.465, DE 27 DE JANEIRO DE 1915

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 26:268$114, para pagamento ao Dr. Luiz Alves Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1915, Página 1280 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 203 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial