Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.421, DE 6 DE JANEIRO DE 1915

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 86:515$280, para pagar a indemnização devida ao Dr. Aristoteles Ambrosino Gomes Calaça e D. Thereza Barbosa de Oliveira Santos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1915, Página 343 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 7 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Captação - Condução - Água - Rio (curso d'água)