Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1914
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 135:000$000, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1915, Página 23 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 552 Vol. IV (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada