Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.396, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1914

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 13:412$905, para occorrer ao pagamento devido ao pessoal dispensado do Lazareto de Tamandaré e para as despezas de sua conservação

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1914, Página 13954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 551 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Empregado - Conservação - Lazareto de Tamandaré (1904-1923)