Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.382, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1914

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 172$500, para pagamento de custas devidas a Antonio Gomes, em virtude de sentença judicial

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1914, Página 13775 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 515 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Custas - Sentença judicial