Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.301, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1914

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:000$, para pagamento da subvenção de 15:000$, a cada um dos Governos dos Estados de Matto Grosso, S. Paulo, Paraná e Parahyba, para ser applicada em auxilio aos estabelecimentos de assistencia, caridade e beneficencia das capitaes dos mesmos Estados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1914, Página 12041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 242 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Subvenção - Mato Grosso - São Paulo (Estado) - Paraná - Paraíba - Auxílio - Entidade beneficente - Capital (cidade)