Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.236, de 21 de Outubro de 1914
EMENTA: Especifica quaes as obras de melhoramento do porto da Bahia que deverão ficar concluidas dentro do prazo estabelecido pelo decreto n. 10.636, de 24 de dezembro de 1913
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1914, Página 11522 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada