O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia do Porto da Bahia, no sentido de sómente realizar, dentro do prazo estabelecido pelo decreto n. 10.636, de 24 de dezembro de 1913, as obras imprescindiveis para accudir, presentemente, e ainda por longo prazo, ao trafego daquelle porto, e considerando que os motivos de ordem financeira, quer em relação ao Governo, quer á companhia, justificam a impossibilidade de completar até 31 de dezembro de 1915 o projecto geral das obras para o melhoramento de que trata o decreto n. 7.119, de 17 de setembro de 1906

Decreta:

     Art. 1º Fica a companhia cessionaria das Docas da Bahia obrigada a levar a effeito, dentro do prazo de que trata o artigo unico do decreto n. 10.636, de 24 de dezembro de 1913, as seguintes obras:

     Conclusão do cáes de oito metros com a extensão de 1.415 metros, que com a de 200 metros de cabotagem, formará uma linha de cáes de 1.615 metros, que será dotada de 11 armazens e dos guindastes respectivos;

     Dragagens necessarias para utilização do cáes e a formação do aterro;

     Conclusão do quebra-mar sul;

     Construcção total do cáes de saneamento;

     Execução do quebra-mar interior, em uma extensão do 700 metros, de modo a proteger o cáes de oito metros; Construcção do edifício destinado á Capitania do Porto;

     Terminação da doca e do mercado; Finalmente, construcção em logar conveniente, de depositos destinados ao serviço provisorio de carvão e de inflammaveis.

     Art. 2º As demais obras constantes do plano approvado entre as quaes a execução do cáes profundo de 10 metros, com 770 metros de extensão e conclusão do quebra-mar interior serão levadas a effeito quando julgadas necessarias, a juizo do Governo.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.