Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.203, DE 14 DE OUTUBRO DE 1914

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 597:000$, supplementar á verba 5ª «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio», do art. 79, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1914, Página 11025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 85 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Beneficiário - Montepio