Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.198, de 7 de Outubro de 1914
EMENTA: Declara de utilidade publica, para o fim de ser desapropriado, o immovel sob n. 1, da rua Honorio, nesta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1914, Página 10790 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada