Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.142, DE 16 DE SETEMBRO DE 1914
EMENTA: Pomulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do Paraguay
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1914, Página 10311 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1914, Página 10339 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa