Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.122, de 3 de Setembro de 1914
EMENTA: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre o Imperio da Austria-Hungria e o Reino da Belgica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1914, Página 9905 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada