Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.096, de 26 de Agosto de 1914
EMENTA: Altera a clausula II do decreto n. 10.839, de 8 de abril do corrente anno, na parte relativa ao art. 38 de seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1915, Página 3281 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada