Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 11.006, de 22 de Julho de 1914

EMENTA: Proroga até 30 de janeiro de 1915 o prazo concedido ao bacharel Francisco Ribeiro de Moura Escobar, para a incorporação da companhia que deverá executar o contracto de concessão da Estrada de Ferro de Taubaté a Ubatuba, celebrado de accôrdo com o decreto n. 10.640, de 29 de dezembro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1914, Página 8759 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1914, Página 8810 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada