Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.942, de 17 de Junho de 1914
EMENTA: Proroga até 31 de dezembro de 1914 o prazo marcado na clausula VI, do contracto a que se refere o decreto n. 7.171, de 12 de novembro de 1908, para a conclusão da construcção da Estrada de Ferro de Timbó á Propriá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1914, Página 7937 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada