Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.938, de 17 de Junho de 1914
EMENTA: Transfere da comarca de Faxina para a de Itapolis a séde da 37º brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. PauIo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1914, Página 7575 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada