Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.926, de 10 de Junho de 1914
EMENTA: Concede novos prazos para a construcção da Estrada de Ferro do Tocantins e o estabelecimento da navegação do Alto Tocantis e Araguaya
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1914, Página 7259 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1914, Página 7289 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada