Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.905, DE 20 DE MAIO DE 1914
EMENTA: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pela sua Colonia da Terra Nova, ás Convenções internacionaes de 23 de Setembro de 1910, para a unificação de certas regras sobre abalroação e assistencia maritima
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1914, Página 6774 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1914, Página 6774 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
