Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.901, DE 20 DE MAIO DE 1914 - Republicação
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DECRETO Nº 10.901, DE 20 DE MAIO DE 1914
Restabelece o uniforme do Corpo Consular.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
attendendo ás razões que lhe foram apresentadas pelo Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e á conveniencia de se manter, sempre que possivel, dentre
as tradições da Nação as dos uniformes de suas corporações, resolve:
Art.
1º O uniforme dos membros do Corpo Consular continuará sendo o fixado no
art. 8º do Decreto n. 997 B, de 11 de Novembro de 1890, com exclusão do
distinctivo dos officiaes combatentes ou de qualquer outro pertencente ás
diversas classes da Armada Nacional.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 20 de Maio de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Lauro
Müller.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1914, Página 6511 (Republicação)